Perfis 
Bancadas 
Votações 
Governismo 
Presença 
Amanda Gentil
Câmara
PP/MA
PERFILREDES SOCIAISCONTATOProposições
EMC 4/0
Ementa: Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
EMC 6/0
Ementa: Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
REQ 2334/2025
Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
REQ 2342/2025
Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.
REQ 2521/2025
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
REQ 2773/2025
Ementa: Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
REQ 169/2024
Ementa: FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
REQ 282/2024
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
REQ 355/2024
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
REQ 356/2024
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó, no estado do Pará.
REQ 374/2024
Ementa: Requer a coautoria do Requerimento nº 356, de 2024.
REQ 428/2024
Ementa: Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
REQ 552/2024
Ementa: Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
REQ 562/2024
Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”.
PEC 6/2024
Ementa: Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
REQ 671/2024
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 452, de 2023, de autoria da Deputada Amanda Gentil.
EMP 10/0
Ementa: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
PL 742/2024
Ementa: Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil.
RDF 1/0
Ementa: Redação final do PDL 374/2023
RDF 1/0
Ementa: Redação Final do PDL 366/23
RDF 1/0
Ementa: Redação Final do PDL 369/23
REQ 747/2024
Ementa: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.532/2023, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Estabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.”.
RPD 2/0
Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2020
REQ 896/2024
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 875/2023, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão da Mulher.
REQ 976/2024
Ementa: Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.
REQ 1001/2024
Ementa: Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
REQ 1011/2024
Ementa: Requeremos urgência urgentíssima ao PL 452/2023, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.
REQ 1088/2024
Ementa: Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
REQ 1148/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
REQ 1391/2024
Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
REQ 551/2023
Ementa: Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
REQ 553/2023
Ementa: Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
REQ 559/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
REQ 561/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.
REQ 580/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de agosto de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem à Marcha das Margaridas.
REQ 581/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de março de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
REQ 584/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
REQ 588/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
REQ 600/2023
Ementa: Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
REQ 609/2023
Ementa: Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
REQ 615/2023
Ementa: Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
REQ 616/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
REQ 623/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.
REQ 626/2023
Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o “Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo”.
REQ 636/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
REQ 643/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Teste do Pezinho.
REQ 646/2023
Ementa: Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
REQ 650/2023
Ementa: Nos termos do art.68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 16.11.2023 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
REQ 653/2023
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física 01 de setembro, a se realizar em 28 de setembro de 2026.
REQ 654/2023
Ementa: Requer convocação de Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física 01 de setembro, a se realizar em 28 de agosto de 2025.
REQ 655/2023
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física 01 de setembro, a se realizar em 29 de agosto de 2024.
REQ 656/2023
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física 01 de setembro, a se realizar em 31 de agosto de 2023.
REQ 657/2023
Ementa: Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene em 04 de março de 2026, a fim de celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março.
DOC 123/2023
Ementa: Solicita a Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Guiana.
REQ 671/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
REQ 674/2023
Ementa: Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
RCP 2/2023
Ementa: Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
REQ 681/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 108 anos de fundação do município de Santa Rosa no Rio Grande do Sul.
REQ 682/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro.
DOC 132/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Portugal.
REQ 688/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
REQ 690/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
REQ 694/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
REQ 695/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear os Bombeiros, as Defesas Civis e todos os profissionais envolvidos no processo da gestão de riscos e desastres do Brasil.
REQ 696/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
REQ 698/2023
Ementa: Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.
PEC 5/2023
Ementa: Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
REQ 707/2023
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
REQ 713/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.
REQ 714/2023
Ementa: Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
REQ 716/2023
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”.
PL 69/2025
Ementa: Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
REQ 339/2025
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
REQ 724/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
REQ 726/2023
Ementa: Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.
REQ 727/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
DOC 136/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Espanha.
REQ 356/2025
Ementa: Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
REQ 357/2025
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
REQ 358/2025
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
REQ 729/2023
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
REQ 740/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em memória à Guerra do Contestado e valorização da identidade do povo caboclo.
REQ 757/2023
Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
INC 290/2023
Ementa: Solicita adoção de medidas necessárias para viabilizar a reabertura da Agência do INSS do município de Caxias, no estado do Maranhão.
REQ 463/2025
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
REQ 772/2023
Ementa: Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.
REQ 773/2023
Ementa: Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
REQ 775/2023
Ementa: Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
REQ 777/2023
Ementa: Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
REQ 781/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 55 (cinquenta e cinco) anos da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE.
REQ 807/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.
REQ 809/2023
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
REQ 812/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional de Comemoração e Dignidade das Vítimas do Genocídio e de Prevenção deste Crime.
REQ 813/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Família.
REQ 814/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional da Língua Portuguesa.
REQ 815/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Professor.
REQ 816/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Nossa Senhora Aparecida.
REQ 817/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia dos Pais.
REQ 818/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Liberdade de Pensamento.
REQ 821/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Policial Legislativo.
REQ 822/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Trabalhador Terceirizado.
REQ 823/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia das Mães.
REQ 824/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Jornalista.
REQ 837/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.
REQ 846/2023
Ementa: Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura
PEC 9/2023
Ementa: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
REQ 854/2023
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE.
REQ 855/2023
Ementa: Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.
REQ 862/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.
REQ 863/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.
REQ 865/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.
DOC 154/2023
Ementa: Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Nova Zelândia.
REQ 868/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de Agosto de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 125 anos do Club de Regatas Vasco da Gama e ao Centenário dos Camisas Negras.
PEC 8/2025
Ementa: Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
REQ 770/2025
Ementa: Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
REQ 877/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
REQ 879/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao voluntariado
REQ 880/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
REQ 881/2023
Ementa: Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
REQ 887/2025
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
REQ 885/2023
Ementa: Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
REQ 890/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.
REQ 894/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.
REQ 898/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 60 anos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG/RS.
REQ 899/2023
Ementa: Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.
REQ 914/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 17º Aniversário da Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006.
REQ 920/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.
REQ 928/2023
Ementa: Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
REQ 929/2023
Ementa: FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.
REQ 1190/2025
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
REQ 933/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.
REQ 944/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 anos da Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
REQ 945/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Fecomércio Ceará.
REQ 950/2023
Ementa: A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
REQ 951/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
REQ 952/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
REQ 963/2023
Ementa: Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.
REQ 964/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.
REQ 967/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
REQ 988/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.
REQ 995/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à jornalista Glória Maria
REQ 1461/2025
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.
RCP 1/2025
Ementa: Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
REQ 1652/2025
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
REQ 1002/2023
Ementa: Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
REQ 1668/2025
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
REQ 1813/2025
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
REQ 1007/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.
PL 1553/2023
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
REQ 1013/2023
Ementa: Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).
RCP 3/2025
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
REQ 1022/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o aniversário de 25 anos da criação do Corpo de Bombeiros Militar em Rondônia.
REQ 1023/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o aniversário de 37 anos de criação da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
REQ 1028/2023
Ementa: Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
REQ 1035/2023
Ementa: Requeiro a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Turismo e Cultura do Amazonas.
REQ 1041/2023
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”.
REQ 1043/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
REQ 1044/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
REQ 1048/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.
EMP 21/0
Ementa: Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:
PEC 34/2024
Ementa: Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
RCP 3/2024
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
REQ 1052/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.
PL 3821/2024
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
REQ 12/2023
Ementa: Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Subcomissão Permanente de Assistência Social.
REQ 1085/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.
REQ 1087/2023
Ementa: Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.
PL 3940/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Certificação de Empresas de Pesquisa Eleitoral (SNC-EPE), estabelece requisitos para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, e dá outras providências.
REQ 4259/2024
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
REQ 1088/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino.
REQ 1095/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
REQ 1097/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.
REQ 1100/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
REQ 1132/2023
Ementa: Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.
REQ 1135/2023
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
REQ 1146/2023
Ementa: Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
REQ 1150/2023
Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 200 anos do município de Caxias, Estado do Maranhão.
REQ 1151/2023
Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 402 anos de criação do Estado do Maranhão.
REQ 1158/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
REQ 1179/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
REQ 1180/2023
Ementa: Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.
REQ 1193/2023
Ementa: Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
REQ 1197/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.
REQ 1198/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
REQ 1210/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.
RIC 4067/2024
Ementa: Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.
REQ 4489/2024
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
REQ 1234/2023
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.
REQ 1247/2023
Ementa: A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil.
PRLP 1/0
Ementa: Altera a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
REQ 4558/2024
Ementa: Requeremos urgência urgentíssima ao PL 3821/2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
REQ 1253/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
REQ 1260/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
REQ 1272/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.
REQ 1282/2023
Ementa: “Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
PPP 1/0
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.800, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.800, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.
REQ 1296/2023
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
REQ 4578/2024
Ementa: Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
PEC 44/2024
Ementa: Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
REQ 1305/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.
REQ 1306/2023
Ementa: Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.
REQ 1318/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.
REQ 1334/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.
REQ 1335/2023
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.
REQ 1340/2023
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.
RDF 2/0
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
REQ 1347/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de agosto de 2023, em homenagem aos 11 anos de promulgação da Lei de Cotas.
REQ 4990/2024
Ementa: Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.
REQ 1348/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de novembro de 2023, em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
REQ 1378/2023
Ementa: Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.
REQ 1387/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura
REQ 1397/2023
Ementa: Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
REQ 1399/2023
Ementa: Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.
PL 3/2023
Ementa: Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo Não é Não, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo Não é Não - Mulheres Seguras; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
REQ 80/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de outubro de 2023, em homenagem ao Dia do Professor.
REQ 82/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
REQ 83/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de julho de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
REQ 1404/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
REQ 1408/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.
REQ 1409/2023
Ementa: Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
REQ 84/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
REQ 86/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de maio de 2023, em homenagem ao Dia Nacional de denúncia contra o Racismo.
REQ 87/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de novembro de 2023, em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
REQ 1433/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos.
REQ 1468/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.
REQ 1479/2023
Ementa: Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
REQ 89/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
REQ 95/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
REQ 103/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
REQ 1488/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
REQ 106/2023
Ementa: Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”
INC 64/2023
Ementa: Sugere à Ministra da Saúde que seja estabelecida a prioridade no acesso à atenção psicossocial para as pessoas com histórico de violência autoprovocada ou tentativa de suicídio e que seja aumentada a oferta de serviços de atenção psicossocial nos municípios do estado do Maranhão.
PL 451/2023
Ementa: Acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
PL 452/2023
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.
PRL 5/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia inconstitucionalidade.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
REQ 134/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras.
REQ 148/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração dos 60 (sessenta) anos de fundação da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
REQ 163/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Imigração Chinesa no Brasil.
REQ 1542/2023
Ementa: Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.
REQ 1545/2023
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências.
REQ 176/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Internacional da Mulher.
REQ 182/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
REQ 183/2023
Ementa: Requeremos a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 15 de agosto, em homenagem ao “Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia” e aos 60 anos de fundação da Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
REQ 192/2023
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ser celebrado no dia 02 de abril.
REQ 193/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra Violência à Mulher.
REQ 1560/2023
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
REQ 1616/2023
Ementa: Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.
REQ 1620/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.
REQ 195/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
REQ 202/2023
Ementa: Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
REQ 203/2023
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial a ser celebrado no dia 03 de julho.
REQ 204/2023
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência a ser celebrado no dia 21 de setembro.
REQ 205/2023
Ementa: Requeiro, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 10 de agosto de 2023 para celebração do “Dia do Advogado”, comemorado no dia 11 do mesmo mês, para fins de homenagear os profissionais considerados constitucionalmente indispensáveis à administração da justiça.
INC 96/2023
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres instituam plataforma/aplicativo com foco no apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, nos termos que especifica.
REQ 206/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 28 de fevereiro, em homenagem ao aniversário de 56 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
REQ 211/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 135 anos do Município de Uberlândia/MG.
REQ 214/2023
Ementa: Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
REQ 220/2023
Ementa: Requeiro, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene a ser realizada e comemorado no dia 05 de outubro de 2023 para celebração do 35° aniversário de emancipação política, do Estado do Tocantins.
REQ 232/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 167 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
REQ 233/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 214 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
REQ 235/2023
Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
REQ 244/2023
Ementa: Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
REQ 249/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.
REQ 1626/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene pela passagem do Bi-Centenário de nascimento do poeta Antonio Gonçalves Dias.
REQ 252/2023
Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
REQ 255/2023
Ementa: Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
REQ 264/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
REQ 265/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura Familiar.
REQ 266/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
REQ 269/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Trabalhador.
REQ 273/2023
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Habitação a ser celebrado no dia 21 de agosto.
REQ 275/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia nacional do Rodeio.
REQ 284/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
REQ 285/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
REQ 299/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
REQ 301/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 93º aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
REQ 1655/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
REQ 1715/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.
REQ 1716/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.
RDF 1/0
Ementa: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.
REQ 302/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional, em homenagem aos 30 anos da Advocacia-Geral da União.
REQ 1732/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.
REQ 306/2023
Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
REQ 1733/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.
REQ 1736/2023
Ementa: Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.
PL 734/2023
Ementa: Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.
REQ 322/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 34° aniversário da fundação do município de Palmas, capital do Tocantins.
REQ 323/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 251 anos de fundação da cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul.
REQ 324/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.
REQ 325/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
REQ 327/2023
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
REQ 330/2023
Ementa: FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER
REQ 333/2023
Ementa: Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
REQ 336/2023
Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional do Doador de Sangue.
REQ 347/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados.
REQ 353/2023
Ementa: Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no dia 9 de outubro de 2023 para celebração do Dia do Nordestino.
REQ 356/2023
Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o aniversario de 90 anos de Goiânia, capital do estado de Goiás.
REQ 357/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
REQ 359/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
REQ 361/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
REQ 362/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
REQ 371/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Mundial de conscientização do Autismo.
REQ 375/2023
Ementa: Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.
REQ 385/2023
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
REQ 393/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de abril de 2020, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 63 anos do aniversário de Brasília.
REQ 395/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de março de 2023, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 25 anos da TV Câmara.
REQ 398/2023
Ementa: Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
REQ 400/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Centenário da Previdência Social.
REQ 414/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
REQ 417/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
REQ 418/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
REQ 420/2023
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, II e V, da Constituição Federal e nos termos do art. 255 do Regimento Interno, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para a celebração dos 115 anos de Imigração Japonesa no Brasil.
INC 189/2023
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de programa de capacitação dos atores do Sistema de Garantia e Deveres sobre a Lei Henry Borel, Lei 14.344, de 24 de março de 2022, especialmente no tocante ao reconhecimento de criança ou adolescente vítima de abuso.
REQ 437/2023
Ementa: Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
REQ 439/2023
Ementa: Requer que seja realizada Sessão Solene, no dia 6 de outubro de 2023, pelo transcurso dos 35 anos de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, na ocasião em que se prestará, também, honraria aos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte que a elaboraram, em nome do povo brasileiro.
REQ 441/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
REQ 448/2023
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
REQ 456/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
REQ 460/2023
Ementa: Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração da Semana da Enfermagem.
REQ 465/2023
Ementa: Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
REQ 469/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
REQ 471/2023
Ementa: Requer a convocação de sessão solene para celebrar 120 anos do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 2023.
REQ 476/2023
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
REQ 493/2023
Ementa: Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
REQ 500/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
PEC 2/2023
Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
REQ 501/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 02 de julho de 2023, em homenagem ao Bicentenário da Independência da Bahia.
REQ 508/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
REQ 1747/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
REQ 1752/2023
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.
REQ 510/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.
REQ 1755/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
REQ 1775/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias
PRLP 1/0
Ementa: NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.
PSS 1/0
Ementa: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pela relatora, Deputada Amanda Gentil (PP-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019.
REQ 1806/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
REQ 529/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
REQ 530/2023
Ementa: Requer a realização de sessão solene no dia 29 de maio 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 52 anos da Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (FENAE).
RCP 1/2023
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
REQ 2050/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
REQ 2066/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
REQ 1813/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
REQ 1824/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.
REQ 2072/2023
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2988, de 2023, que “Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas” (TESTE DO CEUZINHO).
REQ 2076/2023
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
REQ 2080/2023
Ementa: Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.
REQ 2081/2023
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.
REQ 2082/2023
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
REQ 2090/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
REQ 2104/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
REQ 1832/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
REQ 1841/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
REQ 1842/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
REQ 1849/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
REQ 1862/2023
Ementa: Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.
REQ 1865/2023
Ementa: Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.
REQ 1882/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália
RPD 5/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5455/2016
REQ 2119/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.
REQ 1901/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.
REQ 2136/2023
Ementa: Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
REQ 2167/2023
Ementa: Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.
REQ 2168/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.
REQ 2196/2023
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.
REQ 2199/2023
Ementa: REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .
REQ 2226/2023
Ementa: Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.
REQ 2239/2023
Ementa: Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
REQ 1908/2023
Ementa: Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
PRL 2/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação.
REQ 2240/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
REQ 2247/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
REQ 2257/2023
Ementa: Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
REQ 2269/2023
Ementa: Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
REQ 2282/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
RPD 9/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5455/2016
REQ 2333/2023
Ementa: Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
RPD 7/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5455/2016
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil, pela aprovação.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação.
REQ 2465/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
REQ 2468/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
SBT 1/0
Ementa: nan
REQ 2611/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
PEC 38/2023
Ementa: Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
REQ 2684/2023
Ementa: Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.
REQ 1931/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
REQ 1935/2023
Ementa: Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
RDF 1/0
Ementa: Redação Final do PDL 438/22
REQ 1945/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
REQ 1949/2023
Ementa: Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.
REQ 1960/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
RPD 3/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10096/2018
REQ 1979/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.
REQ 1988/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.
REQ 2036/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
REQ 2746/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.
REQ 3524/2023
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.
REQ 3538/2023
Ementa: Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
REQ 2839/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
RPD 26/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3542/2020
REQ 3602/2023
Ementa: Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.
REQ 2913/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
RDF 1/0
Ementa: Redação Final do PL 5455/16.
REQ 2924/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
PL 4520/2023
Ementa: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva.
RPD 35/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3542/2020
REQ 3240/2023
Ementa: Requeremos urgência urgentíssima ao PL 4520/2023, que altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva.
PL 5146/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
REQ 3247/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
REQ 3255/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
REQ 3272/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
RDF 1/0
Ementa: Redação Final do PL 10096/2017
REQ 3672/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
REQ 3295/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
REQ 3700/2023
Ementa: Requeremos urgência urgentíssima ao PL 5146/2023 que altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
REQ 3727/2023
Ementa: Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
REQ 3729/2023
Ementa: Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
RDF 1/0
Ementa: Redação Final do PDL 270/23
RDF 1/0
Ementa: Redação Final do PDL 268/23
RDF 1/0
Ementa: Redação Final do PDL 250/23
REQ 3317/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
REQ 3333/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
REQ 3347/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
RCP 7/2023
Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
REQ 3784/2023
Ementa: Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
REQ 3891/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea.
PEC 57/2023
Ementa: Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
RPD 2/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1151/2023
RPD 11/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2529/2021
REQ 4006/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
REQ 3439/2023
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
REQ 4008/2023
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
RPD 21/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3542/2020
REQ 4054/2023
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº 4.520, de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5.514, de 2005.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação.
PRL 2/0
Ementa: Parecer da relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação do PL 982/2023 e do PL 3705/2023, apensado, com Substitutivo.
RDF 1/0
Ementa: Redação Final do PDL 311/2023
SBT 1/0
Ementa: nan
DOC 1394/2023
Ementa: Adesão Frente Parlamentar Mista da Optometria.
PL 5747/2023
Ementa: Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar prioridade na tramitação dos processos decorrentes da prática de crime contra criança ou adolescente.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 1555/2022, apensado, com substitutivo.
REQ 4178/2023
Ementa: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que “Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências”.
SBT 1/0
Ementa: Acrescenta § 7º-A ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para assegurar a concessão temporária do benefício de prestação continuada após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da apresentação do requerimento.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RPD 1/0
Ementa: Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2373/2023
REQ 4291/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
RDF 1/0
Ementa: Redação Final do PL 1151/2023
PL 6216/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.