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Bancadas 
Votações 
Governismo 
Presença 
Pastor Henrique Vieira
Câmara
Psol/RJ
PERFILREDES SOCIAISCONTATODiscursos
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Sem anistia para quem tentou um golpe contra a democracia em nosso País. A organização Nossas, o Pacto pela Democracia e uma coligação de organizações est ...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 127, de 2024, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. Também criticou a mudança no horário de início da Ordem do Dia, que foi uma manobra contra a democracia, o campo progressista, o PSOL e o Deputado Glauber Braga...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado denunciou o racismo religioso no Brasil, especialmente contra as religiões de matriz africana, destacando o histórico de perseguição e criminalização dessas práticas. Celebrou a transferência de objetos sagrados que estavam sob custódia da polícia do Rio de Janeiro para o Museu da República. Ressaltou que a ação foi resultado da mobilização das casas de terreiro, do movimento negro e do mandato do Deputado Estadual Flavio Serafini. Disse também que a Universidade Federal do Estado do ...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu a valorização dos servidores da cultura, com foco na implementação de um novo plano de carreira. Ressaltou que o plano já foi elaborado com participação dos servidores, acolhido pelo Ministério da Cultura e encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação. Também cobrou uma reunião com a Ministra Esther Dweck para tratar do tema. Além disso, destacou que a cultura é essencial para a democracia, a cidadania e a geração de renda, e criticou o Governo anterior por desvalorizar ...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, afirmou que essa medida permitirá o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na universalidade, integralidade e gratuidade dos serviços.
COMO LÍDER
O Deputado defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, destacando que a medida corrige distorções do sistema tributário, que historicamente cobra mais do trabalho do que do capital. Argumentou que a isenção será compensada pela taxação dos 0,2% mais ricos, sem impacto fiscal negativo, e que aumentará o poder de compra dos trabalhadores. Também criticou o Deputado Eduardo Bolsonaro, acusando-o de covardia por permanecer nos Estados Unidos diante de investigações sobre ten...
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado se posicionou contra a anistia para os golpistas do 8 de janeiro, destacando a prática da extrema direita em disseminar mentiras e desinformação, com o intuito de enganar a sociedade brasileira. Enfatizou que o ataque aos Três Poderes não foi apenas uma depredação, mas uma tentativa golpista para interromper um Governo democraticamente eleito. Acusou a extrema direita de manipular e mobilizar as pessoas para esses atos e defendeu que a verdadeira preocupação dessa ala não é a humanida...
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Na oportunidade, homenageou a missionária Dorothy Stang, assassinada por sua luta em defesa dos povos da floresta e dos direitos humanos, destacando seu legado de amor e compromisso com a vida.
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou as movimentações do PL para alterar a Lei da Ficha Limpa, destacando que a legenda tem o maior número de Parlamentares sob investigação. Afirmou que o ex-Presidente Bolsonaro apoia mudanças na lei para se proteger e voltar a disputar eleições. Também mencionou o Projeto de lei complementar nº 141, de 2023, dentre dois projetos em tramitação que visam flexibilizar a inelegibilidade e acusou a extrema direita de tentar enfraquecer leis contra a corrupção. Por fim, ressaltou que...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou a declaração do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou não ter ocorrido tentativa de golpe durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, bem como sua aproximação de Parlamentares defensores da ditadura. Ademais, ressaltou sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos antidemocráticos, destacando que o relatório aprovado, sob a condução da Senadora Eliziane Gama, confirmou a tentativa de golpe, envolvendo a pa...
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
PELA ORDEM
O Deputado defendeu o deferimento e a publicação de uma moção de aplauso em homenagem ao artista Milton Nascimento por sua contribuição à cultura brasileira. Ademais, denunciou que Milton Nascimento, indicado ao Grammy Internacional, foi tratado de forma desrespeitosa durante a cerimônia de premiação ao ser posicionado na arquibancada, em vez da área reservada aos indicados. Além disso, repudiou o episódio como um ato discriminatório e racista. Por fim, lembrou que o artista será homenageado pel...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu a manutenção e o aperfeiçoamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, destacando sua origem na mobilização de organizações comunitárias e de familiares de vítimas da violência no Rio de Janeiro. Criticou a política de segurança pública do Estado, classificando-a como um fracasso histórico marcado por operações sem planejamento e alta letalidade. Também afirmou que a criminalidade se fortalece com a conivência de...
PELA ORDEM
O Deputado discursou durante a sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Defendeu o compromisso do PSOL com ideias, propostas e a defesa da democracia, rejeitando acordos fisiológicos. Enfatizou a urgência do momento e a importância do voto consciente, respeitando as estratégias dos partidos da Frente Ampla da Democracia. Além disso, reforçou a necessidade de enfrentar a extrema direita, rejeitando qualquer forma de anistia e reafirmando o compromisso com a luta contra o fasc...
OUTROS
O Deputado discursou durante a sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Apresentou sua candidatura à Presidência da Câmara como um ato de responsabilidade e coragem. Criticou o modelo de emendas parlamentares, apontando a falta de transparência e o risco de corrupção. Defendeu, ainda, uma Câmara comprometida com os direitos dos trabalhadores, tributação progressiva, regulação das big techs, proteção ambiental e políticas sociais. Também alertou para o avanço da extrema direi...
PELA ORDEM
O Deputado analisou o arcabouço e o ajuste fiscal, afirmando que essas políticas reduzem a capacidade do Estado de garantir direitos fundamentais. Destacou o trabalho do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Comissão Mista de Orçamento, ressaltando que, por articulação do partido, despesas essenciais, como proteção de populações indígenas, defensores de direitos humanos, crianças ameaçadas, idosos, educação superior e segurança alimentar, não poderiam ser contingenciadas. Explicou que, embora...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 38 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado elogiou o Governo Lula por suas conquistas sociais, como a redução do desemprego e a proteção da biodiversidade, mas criticou o pacote fiscal proposto, que impõe cortes sobre os mais pobres. Ressaltou que as medidas, como restrições ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada, afetam diretamente os trabalhadores e a população vulnerável. Destacou que o aumento da taxa de juros beneficia os grandes credores, enquanto os cortes no orçamento público visam economizar em áreas ...
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, que altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado denunciou a gestão do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, acusando-o de incentivar práticas milicianas e aumentar a letalidade policial, citando casos de execuções sumárias e violência contra civis. Defendeu o controle externo da polícia e criticou o silêncio de setores da Direita sobre o enfrentamento às milícias, classificando-as como organizações criminosas que oprimem a população. Apontou a responsabilidade do Secretário e do Governador Tarcísio p...
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 373, de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado flagrante provado.
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
COMO LÍDER
O Deputado denunciou casos recentes de violência policial que reforçam o racismo estrutural no Brasil. Citou o assassinato de um jovem negro em São Paulo (SP), alvejado com 11 tiros nas costas após furtar pacotes de sabão e o caso, também em São Paulo, de um homem que foi arremessado de uma ponte por um policial. Criticou a normalização da violência contra corpos negros e pobres, apontando o racismo como motor dessa brutalidade. Ressaltou a necessidade de denunciar a desumanização na segurança p...
COMO LÍDER
O Deputado discorreu acerca dos desdobramentos de investigações sobre tentativas de golpe contra a democracia, associando atos extremistas ao bolsonarismo. Mencionou planos de atentados contra o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes, além de episódios envolvendo explosivos. Classificou tais ações como extremismo político, incompatível com a democracia, que deve preservar a pluralidade de ideias e o debate saudável. Alertou contra projetos de anistia para env...
COMO LÍDER
O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, conhecida como PEC do Crivella, argumentando que a proposta amplia de forma injustificada a imunidade tributária de entidades religiosas, já garantida pela Constituição para atividades essenciais à fé. Segundo ele, a PEC permitiria o uso de recursos públicos para negócios que não têm relação com a prática religiosa, favorecendo lideranças religiosas ricas e empresariais, como Crivella e Macedo. Deu como exemplo a compra de be...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 29, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou o aumento expressivo das emendas parlamentares, que cresceram 467% desde 2015, passando de R$ 9 bilhões para R$ 49 bilhões em 2024. Afirmou que, embora considere legítimas as emendas impositivas individuais, que têm transparência e rastreabilidade, a situação das emendas de Comissão é preocupante. Denunciou que o processo, iniciado por Eduardo Cunha e continuado por Arthur Lira, compromete a democracia e desvia recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais, como edu...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.932 de 2024, que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de prever medidas adicionais de combate à participação de menores de 18 (dezoito) anos na condição de apostador em apostas de quota fixa.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.932 de 2024, que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de prever medidas adicionais de combate à participação de menores de 18 (dezoito) anos na condição de apostador em apostas de quota fixa.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 1.205, de 2024, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 714, de 2023, que altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal), para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO
O Deputado criticou a visão de segurança pública da extrema Direita, que propõe respostas fáceis para o problema da violência por meio de discursos inflamados, desprovidos de dados e de entendimento. Ademais, afirmou que a extrema Direita se beneficia com a insegurança e com a disseminação do medo e do pânico. Além disso, sustentou a legalidade das audiências de custódia como medida para evitar prisões injustas e garantir o direito de defesa. Por último, condenou a lógica do encarceramento, da l...
COMO LÍDER
O Deputado destacou a importância da transparência na destinação das emendas parlamentares, criticando a falta de rastreabilidade das emendas de Comissão e das “emendas Pix”. Ademais, enfatizou que, embora a proposta de reformulação das emendas parlamentares seja um esforço válido, ela é insuficiente, pois mantém a destinação anônima das emendas de Comissão, não determina critérios claros para a divisão dos recursos entre as Comissões e destina um valor muito elevado para as emendas. Além disso,...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou D...
PELA ORDEM
O Deputado criticou o comportamento de um Parlamentar na tribuna, apontando uma performance de raiva seguida de risos, que classificou como uma característica da atuação da extrema-direita. Afirmou também que o modelo atual de segurança pública é ineficiente e inconsequente, por focar exclusivamente em punições sem resolver os problemas de criminalidade. Defendeu um debate pautado em argumentos sólidos e não em gestos performáticos, reforçando a necessidade de revisão nas políticas de segurança ...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou a política de segurança pública do Rio de Janeiro, destacando sua ineficácia e impacto negativo sobre a população, especialmente nas comunidades mais pobres. Relatou uma ação policial no Complexo de Israel, na Zona Norte (RJ), que resultou em tiroteios e mortes, criando pânico entre trabalhadores e crianças. Questionou o baixo investimento em inteligência, afirmando que apenas 0,012% do orçamento de segurança pública de 2024 foi destinado a essa área. Responsabilizou o Govern...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Além disso, ressaltou que a verdadeira proteção aos profissionais da segurança ...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado abordou a aprovação, no Conselho de Ética, do pedido de cassação do mandato do Deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson. Ressaltou que a milícia, à qual Brazão estaria vinculado, é uma organização criminosa que se infiltra nas instituições do Estado, incluindo o Poder Legislativo. Enfatizou a importância de levar o pedido de cassação ao Plenário da Câmara dos Deputados para impedir que Brazão continue a ob...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado destacou a importância do Pacto Inter-religioso de Combate à Fome, uma iniciativa no Estado do Rio de Janeiro que reúne mais de 30 lideranças de diferentes religiões em prol de uma causa comum: combater a fome. Ressaltou a diversidade religiosa presente no encontro, que incluiu evangélicos, católicos, judeus, muçulmanos, umbandistas, candomblecistas e espíritas, e enfatizou que o pacto é uma resposta ao fundamentalismo religioso e à intolerância. Informou, ainda que o objetivo é reali...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 104 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado denunciou as ações da facção criminosa Complexo de Israel, que, sob a alegação de ser evangélica, tem imposto um clima de terror na Zona Norte do Rio de Janeiro, inclusive proibindo paróquias católicas de funcionarem. Destacou que tal violência já atinge há tempos terreiros de religiões de matriz africana. Traçou uma conexão entre a violência armada nas comunidades e o fundamentalismo religioso no Parlamento, criticando a imposição de uma moral religiosa sobre a Constituição brasileir...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado celebrou a vitória da esquerda na França e destacou a urgência de combater globalmente a extrema direita, caracterizando-a como uma força movida pelo ódio e violência, dirigida contra minorias e setores vulneráveis. Ele criticou a postura da extrema direita contrária à ciência, à educação e à democracia, enfatizando a necessidade de resistência democrática frente a essas ameaças. Relatou sua participação na CPI do 8 de Janeiro e concordou com a não anistia aos responsáveis por tentati...
COMO LÍDER
O Deputado defendeu a utilização de câmeras nos uniformes de policiais como uma política pública comprovadamente eficaz para segurança pública e direitos humanos. Citou estudos que mostram redução significativa em mortes e lesões decorrentes de atividades policiais em São Paulo com o uso dessas câmeras. Argumentou também que as câmeras são essenciais para proteger tanto os policiais quanto os cidadãos, oferecendo transparência e controle externo sobre a conduta policial. Além disso, criticou ret...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, proposto por parte da bancada evangélica, que busca penalizar mulheres que buscam realizar abortos previstos na lei em casos de estupro. Ele destacou estatísticas de feminicídio e de estupro no Brasil, enfatizando que esses não são apenas números, mas vidas de mulheres e meninas em risco. Condenou a insensibilidade e o fundamentalismo religioso subjacente à proposta, questionando até onde vai o limite desse fundamentalismo em sacrificar dir...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
COMO LÍDER
O Deputado celebrou o mês da luta antimanicomial, destacando sua atuação parlamentar como Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Além disso, destacou que os manicômios são espaços de violência estrutural e permanente. Ademais, defendeu a reforma psiquiátrica e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a importância de uma política de cuidado que acolha, respeite e dê voz às pessoas com...
COMO LÍDER
O Deputado destacou seu compromisso com a democracia, cidadania, superação da fome, meio ambiente, cultura de paz e direitos humanos. Como Vice-Líder do Governo Lula e atuando na Comissão de Segurança Pública, enfatizou a necessidade de combater a fome e reduzir a desigualdade no Brasil. Mencionou medidas concretas do Governo, como a valorização do salário mínimo, isenção de Imposto de Renda, e programas de transferência de renda como o Minha Casa, Minha Vida. Ele também destacou a importância d...
COMO LÍDER
O Deputado destacou o trágico assassinato de Kathlen Romeu, grávida de quatro meses, durante uma operação policial no Complexo do Lins, Rio de Janeiro. Salientou que não houve confronto no momento do ocorrido e criticou a impunidade dos agentes envolvidos. Apresentou demandas para acelerar o processo judicial, incluindo a pronúncia dos acusados, avanço na investigação da fraude processual e afastamento dos policiais das ruas. Denunciou a letalidade policial nas favelas e periferias, questionando...
COMO LÍDER
O Deputado expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul diante da calamidade climática. Ele destacou projetos de lei para garantir direitos trabalhistas em casos de enchentes e criar a categoria de deslocado interno por questões climáticas. Além disso, denunciou a disseminação de fake news sobre a tragédia, prejudicando o socorro às vítimas. Apresentou um requerimento ao Ministério da Justiça para garantir dignidade aos presos gaúchos e elogiou o esforço integrado do Governo Federal em a...
COMO LÍDER
O Deputado repudiou a manifestação pública dos aliados do ex-Presidente Jair Bolsonaro em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, caracterizando-a como um tipo de culto. Denunciou a estratégia da extrema direita de apagar a pluralidade e promover o fanatismo religioso, impondo seus valores ao Estado e à sociedade. Alertou para a diversidade entre os cristãos, destacando que nem todos concordam com a manipulação da religião como instrumento de dominação política. Advertiu sobre os ataques a dife...
COMO LÍDER
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que altera a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária (saidinha). Argumentou que a maioria dos presos beneficiados pela saída temporária cumpre as normas corretamente. Destacou a importância da reintegração social dos detentos, ressaltando os critérios rigorosos para acesso à saída temporária. A...
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO
O Deputado encaminhou a vota da expressão gás natural que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do § 12 do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
COMO LÍDER
O Deputado abordou o tema da relação entre religião e política, destacando a necessidade de distinguir entre a liderança religiosa e a comunidade de fiéis. Ele criticou especificamente o Pastor Silas Malafaia e a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus, acusando-os de promover ódio, antidemocracia e privilégios. Ressaltou que suas críticas não visam o cristianismo ou a comunidade evangélica em geral, mas sim líderes específicos e suas práticas. Além disso, defendeu a liberdade religiosa e a ...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 12 apresentada ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024, que atualiza e aprimora o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade das emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de dois salários mínimos.
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. Na oportunidade, defendeu as políticas sociais do Governo Federal.
COMO LÍDER
O Deputado alertou sobre os perigos do fundamentalismo religioso para a democracia brasileira, destacando a influência da Igreja Universal do Reino de Deus sobre as forças policiais. Ressaltou a importância de manter a separação entre religião e Estado, defendendo a diversidade religiosa e a valorização dos profissionais de segurança pública. Por fim, criticou o projeto da Universal, comparando-o a uma milícia religiosa, e enfatizou que uma abordagem bélica não tem lugar na democracia e na laici...
COMO LÍDER
O Deputado criticou o discurso de Michelle Bolsonaro na Avenida Paulista, destacando sua preocupação com a relação entre fé e política. Ele alertou sobre a imposição de valores religiosos à sociedade brasileira e denunciou a tentativa de capturar o Estado para impor uma forma de religião, descrevendo-a como fascista, violenta, autoritária e antidemocrática. O Deputado enfatizou a pluralidade da sociedade brasileira e condenou a intolerância religiosa manifestada por esse grupo, que tenta margina...
COMO LÍDER
O Deputado discorreu sobre a assinatura do decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária pelo Presidente Lula. Destacou a importância dessa iniciativa no combate à fome e na valorização da soberania alimentar do povo brasileiro, ressaltando sua participação na criação da lei que deu origem ao programa. Enfatizou o papel das cozinhas solidárias durante a pandemia e o reconhecimento do Governo à sabedoria popular e aos movimentos sociais. Citou números de cozinhas cadastradas e anunciou uma...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.727, de 2023, que altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.
COMO LÍDER
O Deputado criticou o Partido Liberal (PL), apontando uma série de questões, como a nomeação de um ex-assassino de Chico Mendes para Presidente do partido em uma cidade, casos de investigação envolvendo quase metade da bancada do PL, incluindo violência sexual e corrupção. Denunciou, também, a suposta ligação da família Bolsonaro com o partido e milícias, e destacou uma falência moral dentro do PL, caracterizada por hipocrisia, violência e ódio. O discurso ressaltou a importância de evitar o com...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022, que garante a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
PELA ORDEM
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5727, de 2023, que altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.
COMO LÍDER
O Deputado expressou sua gratidão ao Pastor Silas Malafaia pela convocação do comício na Avenida Paulista, considerando que isso evidenciou o desrespeito à democracia e ao resultado eleitoral por parte da Extrema Direita. Ele criticou a instrumentalização da fé por Malafaia e Bolsonaro para promover um projeto político-ideológico autoritário, desconsiderando o Estado laico, a diversidade e a liberdade de consciência religiosa. Destacou a importância de respeitar a autonomia dos fiéis e a diversi...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 234, de 2024, que visa garantir a impenhorabilidade dos bens de pessoas com deficiência.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência para o Projeto de lei ordinária nº 2.459, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.459, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio.
COMO LÍDER
O Deputado denunciou a grave situação da segurança pública em São Paulo, criticando a política de confronto, letalidade e licença para matar adotada pelo Governo Estadual. Ele expressou solidariedade às vítimas de violência, mas condenou veementemente ações criminosas perpetradas por agentes do Estado, que resultam em mortes e destruição de vidas, principalmente nas comunidades pobres e negras. Além disso, ressaltou a importância de isolar a extrema direita e consolidar a democracia no Brasil, d...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado denunciou a manipulação da fé religiosa para promover um projeto político de ódio, violência e intolerância. Ele criticou a utilização do púlpito para promover ideologias e partidarizar a religião, destacando a importância da fé para promover o amor, a compaixão e o respeito à diversidade e à democracia. Ressaltou sua própria postura de respeito à autonomia religiosa e fez um apelo aos irmãos e irmãs de fé para rejeitarem essa manipulação da religião em nome de valores humanitários e ...
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, que institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado anunciou sua nomeação como coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Ele expressou preocupação com a persistência de uma lógica manicomial no Brasil, destacando casos de abusos em comunidades terapêuticas e questionando o financiamento público para essas instituições. O Deputado prometeu trabalhar em prol da Rede de Atenção Psicossocial e do direito à saúde mental, com o apoio dos movimentos, familiares e usuários.
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado denunciou a morte de Cleriston Pereira no sistema prisional brasileiro, ressaltando-a como uma grave violação de direitos humanos. Destacou que, de 2017 a 2021, 112 mil pessoas morreram em circunstâncias similares, apontando as condições desumanas e o estado inconstitucional do sistema prisional. Criticou a incoerência da extrema direita ao chamar atenção para casos isolados sem buscar melhorias abrangentes. Defendeu a proteção dos direitos de todas as pessoas, independentemente de su...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado abordou a preocupante escalada de violência contra educadores, destacando o papel do Observatório Nacional da Violência contra Educadores, vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF) e em parceria com o Ministério da Educação. Denunciou a crescente hostilidade e intimidação direcionadas a professores, muitas vezes resultando em ameaças e assédios. Ressaltou que há uma política que busca restringir a liberdade, a democracia e a cidadania, com educadores e escolas sendo alvos dess...
PELA ORDEM
O Deputado expressou gratidão pela presença e trabalho destacado da Vereadora Monica Cunha, do Rio de Janeiro, enaltecendo sua luta e liderança na defesa das mães vítimas da violência e na criação da Comissão Especial de Combate ao Racismo.
PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda única do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
PARECER
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado denunciou um caso de intolerância religiosa na Prefeitura de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. Comunicou que a Secretaria de Fazenda do Município tem imposto requisitos específicos, como a exigência de alvará de funcionamento exclusivamente para terreiros, criando obstáculos burocráticos discriminatórios. Relembrou um evento público financiado pela Prefeitura, no qual o Pastor Felippe Valadão associou as religiões de matriz africana a endemoniados e ameaçou o fechamento de templos. ...
PARECER
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado destacou a integridade dos Ministros Silvio Almeida e Flávio Dino, contrastando-a com a relação histórica do ex-Presidente Jair Bolsonaro e sua família com milícias no Rio de Janeiro. Apontou eventos como a foto de Bolsonaro com Élcio Vieira de Queiroz, ligado ao assassinato de Marielle Franco, e gravações sugerindo oferta de cargos públicos em decorrência da morte de Adriano da Nóbrega. Também detalhou nomeações de familiares do miliciano no gabinete do então Deputado Estadual Flávio...
COMO LÍDER
O Deputado discutiu a eficácia das estratégias de segurança pública do Ministério da Justiça, liderado por Flávio Dino, particularmente no combate ao crime organizado e às milícias no Rio de Janeiro. Destacou uma operação que apreendeu grande quantidade de drogas e prendeu policiais envolvidos com o tráfico. Criticou ações violentas de segurança que afetam civis nas favelas e ressaltou a importância de uma abordagem inteligente, mencionando investimentos em inteligência policial e colaborações i...
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado expressou sua oposição a um projeto de lei aprovado na Comissão de Família que visa proibir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Ele caracterizou esse projeto como violento, discriminatório, antirreligioso e atentatório aos direitos civis. Enfatizou que tal proposta reflete extremismos políticos e religiosos, resultando em ataques à comunidade LGBTQIA+ e, mais amplamente, à cidadania e à democracia. Ele alertou para a necessidade de resistir a tais propostas em nome da diver...
DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado prestou homenagem póstuma à Mãe Bernadete, destacando sua trajetória como Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Simões Filho, Estado da Bahia, e líder do movimento quilombola, especialmente na Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos - CONAQ. O orador ressaltou sua luta pela liberdade religiosa e pela titulação do Quilombo Pitanga dos Palmares - CAIPORA, em Simões Filho. Mãe Bernadete foi assassinada por sua luta, assim como seu filho, Fábio G...
PELA ORDEM
Protesto contra o estacionamento, pela Polícia Militar, da viatura denominada caveirão no centro de campo de futebol no Bairro da Pavuna, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Denúncia de violência e mortes provocadas por ação policial no Complexo da Penha, na zona norte da Capital fluminense.
PELA ORDEM
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, sobre a inserção do art. 73-A na Lei nº 8.069, de 1990, com vista à obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para a contratação de babás e profissionais da educação infantil.
BREVES COMUNICAÇÕES
Necessidade de aprovação da proposta governamental de reforma tributária. Defesa de inserção, no texto da propositura, de dispositivo destinado à criação de fundo nacional de reparação ao povo negro.
BREVES COMUNICAÇÕES
Reexame, por Deputado, do ceticismo quanto ao exercício do cargo de pastor evangélico pelo orador e a sua comunhão com Deus.
BREVES COMUNICAÇÕES
Estímulo de pastores evangélicos à prática de violência contra a comunidade LGBTQIA+. Assassinato de lésbicas, gays e homossexuais no País.
BREVES COMUNICAÇÕES
Repúdio à aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas; bem como a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
PELA ORDEM
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
PELA ORDEM
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 98 apresentada à Medida Provisória nº 1.164, 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e alteração da organização da Assistência Social, e sobre alteração da Lei nº 10.820, de 2003, acerca da autorização para desconto em folha de pagamento, e sobre alteração da Lei nº 10.779, de 2003; e sobre a revogação de dispositivos das Leis nºs 14.284, de 2021, e 14.342, de 2022, e da Med...
BREVES COMUNICAÇÕES
Constatação, pelo Conselho Federal de Psicologia e pelo Ministério Público, de irregularidades no funcionamento de comunidades terapêuticas. Destinação de elevados recursos às entidades pelo Governo Jair Bolsonaro. Defesa de fortalecimento financeiro dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, e das unidades de atendimento e acolhimento a partir dos parâmetros do Sistema Único de Saúde - SUS.
BREVES COMUNICAÇÕES
Apresentação do Projeto de Lei nº 2.457, de 2023, sobre a destinação de vagas ociosas a refugiados pelas instituições federais de ensino; e do Projeto de Lei nº 2.459, de 2023, sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e de veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros acerca do direito de solicitação de refúgio.
COMO LÍDER
Comprometimento do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com a democracia. Razões do apoio do orador ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
BREVES COMUNICAÇÕES
Não autorização à bancada evangélica para pronunciamento em nome do campo evangélico. Indignação do orador com o posicionamento da bancada evangélica, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
BREVES COMUNICAÇÕES
Desafio do governo petista de defesa da democracia e combate à política de ódio e violência. Importância das restrições impostas à comercialização de armas de fogo e munições. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
BREVES COMUNICAÇÕES
Repúdio à visão elitista, preconceituosa e racista de Deputados bolsonaristas em relação ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à localidade. Comparecimento do Ministro da Justiça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
BREVES COMUNICAÇÕES
Apoio à ação reparadora apresentada pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa Volkswagen do Brasil, para indenização de trabalhadores submetidos ao regime de trabalho escravo em fazenda da montadora, na década de 70, no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
BREVES COMUNICAÇÕES
Resgate de elevado número de trabalhadores em condições análogas à escravidão no País. Valorização dos Auditores Fiscais do Trabalho. Regulamentação da lei de confisco de propriedades rurais denunciadas por exploração de mão de obra escrava. Críticas à proposta de extinção do Ministério Público do Trabalho, apresentada pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans de Bragança.
COMO LÍDER
Implementação, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de políticas públicas em benefício das mulheres. Apoio do governo petista às mulheres, aos negros, aos indígenas, aos quilombolas e à comunidade LGBTQIA+. Aperfeiçoamento do Programa Bolsa Família.
BREVES COMUNICAÇÕES
Prática de intolerância religiosa no Estado da Bahia, demonstrada no rabisco de exemplar do livro Amoras, do rapper Emicida, a respeito da história de menina negra. Fortalecimento da Lei nº 10.639, de 2003, sobre o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras.
BREVES COMUNICAÇÕES
Reoneração de combustíveis pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Revisão da política de preços praticada pela PETROBRAS.
BREVES COMUNICAÇÕES
Solidariedade aos familiares das vítimas das enchentes ocorridas no litoral norte do Estado de São Paulo, especialmente no Município de São Sebastião. Necessidade de enfrentamento da pauta da emergência climática no contexto mundial. Adoção de politicas públicas de moradias e contenção de encostas. Apoio à proposta do Deputado Tarcísio Motta de criação de frente parlamentar em defesa de atingidos por desastres socioambientais.
BREVES COMUNICAÇÕES
Favorecimento à população mais rica e ampliação da desigualdade no Brasil com o estabelecimento, pelo Banco Central, da taxa de juros SELIC em 13,75%. Caráter relativo da autonomia do Banco Central. Defesa da adoção, pela instituição, de meta de estabilidade de preços e de pleno emprego. Necessidade de comparecimento Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, à Casa para debate sobre a política de taxa de juros.
BREVES COMUNICAÇÕES
Gestão desastrosa da ex-Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com relação ao povo yanomami, constatada no relatório preliminar do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Encaminhamento pelo PSOL de Representação contra a ex-Ministra ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.