Perfis 
Bancadas 
Votações 
Governismo 
Presença 
Maria Rosas
Câmara
Republicanos/SP
PERFILREDES SOCIAISCONTATOProposições
INC 352/2025
Ementa: Sugere a adoção ou fortalecimento de medidas para o enfrentamento à violência doméstica
PL 1116/2025
Ementa: Insere o §4º no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer uma causa de aumento de pena nos casos em que o agressor usar manipulação, intimidação ou ameaças para fazer com que a vítima consinta com a sua aproximação, viabilizando o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
PL 1119/2025
Ementa: Estabelece diretrizes para ampliar e diversificar as fontes de financiamento das entidades beneficentes que atuam nos setores de educação e assistência social.
REQ 7/2025
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Educação, para o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos orçamentários e das ações do Poder Executivo federal destinadas à educação inclusiva.
PL 1237/2025
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores, na forma que especifica.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela rejeição.
REQ 52/2025
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.
REQ 1190/2025
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
REQ 67/2025
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição da Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar.
PLP 81/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
REQ 1410/2025
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
INC 1178/2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas específicas voltadas para a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
PDL 3/2025
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
SBT 1/0
Ementa: Cria preferência na celebração de parcerias com a administração pública para entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e doenças raras.
RCP 1/2025
Ementa: Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
PEC 2/2025
Ementa: Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
REQ 381/2025
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Professor.
REQ 382/2025
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Educação.
REQ 383/2025
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem a Força Jovem da Universal.
REQ 384/2025
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
REQ 385/2025
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher
REQ 386/2025
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras.
REQ 387/2025
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
SBT 1/0
Ementa: Institui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”.
RCP 2/2025
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
PRL 2/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
EMP 1/0
Ementa: Destina parte dos recursos ao FUNAPOL
PL 693/2025
Ementa: Insere o §6º no art. 217-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para prever causa de aumento de pena ao crime de estupro de vulnerável.
EMR 2/0
Ementa: nan
REQ 694/2025
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
RPD 2/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 84/2025
RPD 2/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4062/2024
PL 2061/2025
Ementa: Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino.
EMC 3/0
Ementa: Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
REQ 2366/2025
Ementa: Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.
REQ 2396/2025
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
PEC 21/2025
Ementa: Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
REQ 1813/2025
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
RPD 7/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5024/2023
PRL 3/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
CVO 1/0
Ementa: Institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer.
EMC 290/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e a Meta 3.a do Anexo ao PL 2614 de 2024
EMC 291/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente ao caput do art. 4º do PL 2614 de 2024
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1/0
Ementa: Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.
EMC 292/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 1 e a Meta 1.a do Anexo ao PL 2614 de 2024
EMC 293/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do art. 2º do PL 2614 de 2024
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emendas.
EMR 1/0
Ementa: Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
EMR 2/0
Ementa: Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
EMC 294/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso V do art. 4º do PL 2614 de 2024
EMC 295/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso XI do art. 4º do PL 2614 de 2024
EMC 296/2025
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XI do art. 3º do PL 2614 de 2024
EMC 297/2025
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A ao PL 2614 de 2024
EMC 298/2025
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao art. 3º do PL 2614 de 2024
EMC 299/2025
Ementa: Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso IV do art. 4º do PL 2614 de 2024
REQ 2521/2025
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
REQ 2739/2025
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.
EMC 300/2025
Ementa: Emenda modificativa ao PNE, referente ao objetivo 9 do anexo ao PL 2614 de 2024
REQ 186/2024
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.344, de 2020 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006.
PL 349/2024
Ementa: Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
PL 350/2024
Ementa: Institui a Semana Nacional de Conscientização acerca da Importância da Atenção à Saúde Domiciliar.
REQ 355/2024
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
REQ 357/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras.
REQ 382/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher
REQ 386/2024
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.
REQ 428/2024
Ementa: Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
INC 115/2024
Ementa: Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, que promova os devidos estudos técnicos de viabilidade e modifique a Resolução Normativa nº 555, de 14 de dezembro de 2022, para estabelecer critérios de priorização e celeridade na avaliação de tecnologias em saúde relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista, de modo a assegurar atualizações constantes do Rol, para fins de incorporação de terapias voltadas ao tratamento dessa condição.
REQ 490/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
REQ 491/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos “47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
REQ 492/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem a Força Jovem da Universal.
REQ 552/2024
Ementa: Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
EMC 589/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente aos incisos VI e X do Art. 3º e ao inciso VI do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.
REQ 577/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.
REQ 578/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Órfãos do Feminicídio.
REQ 579/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em alusão aos 15 anos da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.
REQ 580/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.
REQ 581/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para comemorar o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha.
REQ 653/2024
Ementa: Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024.
REQ 695/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
REQ 696/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Educação Infantil.
REQ 697/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Educação.
REQ 698/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Professor.
PRL 3/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
REQ 764/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
REQ 765/2024
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
EMR 1/0
Ementa: Emenda da relatora ao PL 5024/2023.
EMR 3/0
Ementa: nan
REQ 2001/2025
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
EMP 1/0
Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
EMP 3/0
Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
EMP 4/0
Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
EMP 2/0
Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
EMP 8/0
Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
EMP 21/0
Ementa: Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:
EMC 1858/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.2. do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
EMC 1861/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.7 do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
EMC 1864/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
REQ 55/2024
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição da Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar.
REQ 901/2024
Ementa: Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: bandido bom é bandido morto.
PL 1136/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas especializadas em Adoção
PL 1171/2024
Ementa: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar) para garantir que policiais militares e bombeiras militares gestantes ou lactantes sejam afastadas de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas e as lactantes tenham tempo para amamentação durante a jornada de trabalho.
EMC 1896/2025
Ementa: Emenda substitutiva ao PNE, referente a Meta 9.b. do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
PL 2421/2025
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
REQ 1088/2024
Ementa: Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
REQ 1131/2024
Ementa: Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.
REQ 2066/2025
Ementa: Requer inclusão de assinatura no Projeto de Lei Complementar n. 81/2025 da Deputada Daniela Reinehr.
INC 284/2024
Ementa: Sugere ao Conselho Nacional de Justiça providências para a criação de varas especializadas em adoção.
REQ 80/2024
Ementa: Aditamento do Requerimento nº 55/2024 (CSaúde) que requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição da Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar.
RIC 1139/2024
Ementa: Requer informações à Senhora Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, sobre os casos de rescisão unilateral contratos de planos de saúde de pessoas com doenças graves ou deficiência que têm sido noticiados.
INC 322/2024
Ementa: Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, que promova ações de fiscalização para investigar os casos de rescisão unilateral de contratos de planos privados de assistência à saúde de beneficiários com doenças graves ou deficiências e, se necessário, aplicar as devidas penalidades às operadoras que estiverem infringindo as normas vigentes sobre o tema, de modo a assegurar os direitos aos beneficiários.
REQ 1330/2024
Ementa: Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
REQ 101/2024
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
REQ 17/2024
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
DOC 572/2025
Ementa: Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coréia do Sul.
RPD 1/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4062/2024
RPD 1/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 84/2025
INC 328/2024
Ementa: Sugere a criação de programa nacional de prevenção ao uso de drogas e à violência nas escolas de educação básica.
REQ 106/2024
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades, para debater sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho).
INC 1423/2025
Ementa: Sugere a inclusão de conteúdos relativos à Comunicação Aumentativa Alternativa nos currículos e programas de formação inicial continuada de professores da educação básica, bem como nas ações formativas voltadas aos profissionais de apoio escolar.
REQ 2135/2025
Ementa: Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
PDL 232/2024
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade
ESB 1/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
PROC 74/2024
Ementa: Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.
REQ 2149/2025
Ementa: Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.
PROC 76/2024
Ementa: Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.
INC 402/2024
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
REQ 1508/2024
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
RIC 4067/2024
Ementa: Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.
DOC 499/2024
Ementa: Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.
EMP 35/0
Ementa: Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda.
EMP 36/0
Ementa: Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda
REQ 1648/2024
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel.
PL 1911/2024
Ementa: Denomina “Ponte Vilmar Soares dos Santos” a Ponte de Inspeção Naval, localizada na Avenida Almirante Saldanha da Gama, 111, Ponta da Praia, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
PEC 20/2024
Ementa: Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
REQ 1720/2024
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
REQ 29/2024
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência, em consideração ao PL 1.182/2022.
REQ 4429/2024
Ementa: Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024.
DOC 1520/2024
Ementa: Inclusão de membro no Grupo Parlamentar Brasil - Alemanha.
REQ 154/2024
Ementa: Requer a realização de Visita Técnica à AMA - Associação de Amigos do Autista, em São Paulo (SP).
PRL 3/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
REQ 4491/2024
Ementa: Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
RCP 2/2024
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
REQ 34/2024
Ementa: Aditamento do Requerimento nº 17/2024 (CPD) que requer a realização de Audiência Pública para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde
REC 11/2024
Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como Mês Ouro, mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.
PL 4514/2024
Ementa: Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.
DOC 617/2024
Ementa: Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Camarões
PL 2403/2024
Ementa: Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
PL 4516/2024
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos pais ou responsáveis econômicos de portadores de doenças graves.
REQ 2239/2024
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário de 10 anos do Templo de Salomão
DOC 659/2024
Ementa: Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.
PRL 2/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL nº 5.104/2020, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 5056/2023, apensado, com substitutivo.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1/0
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada.
SOR 72/2024
Ementa: SOR 72/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 6.000.000
SOR 73/2024
Ementa: SOR 73/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 3.000.000
SOR 74/2024
Ementa: SOR 73/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 3.000.000
SOR 75/2024
Ementa: SOR 75/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 6.000.000
SBT 1/0
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente, e a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir indicação padronizada da presença de pessoa com transtorno do espectro autista no veículo.
REQ 2497/2024
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva.
REQ 4771/2024
Ementa: Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
PRLP 1/0
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar.
SBT 1/0
Ementa: nan
RDF 1/0
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medida protetiva de urgência a guarda provisória dos filhos menores em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher e para prever que a ofendida seja informada pela autoridade policial, no momento do registro da ocorrência, sobre a possibilidade de fixação dessa medida.
DOC 951/2024
Ementa: Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.
EMP 19/0
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
PL 3326/2024
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a obrigar a disponibilização a pais e responsáveis legais do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente por órgãos que atuem com crianças e adolescentes.
REQ 218/2024
Ementa: Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Saúde
REQ 220/2024
Ementa: Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Educação
REQ 221/2024
Ementa: Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e/ou seus cuidadores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
REQ 222/2024
Ementa: Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
REQ 5058/2024
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
DOC 36/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil-Bélgica
DOC 38/2023
Ementa: Instalação do Grupo Parlamentar Brasil - Suécia para a 57º Legislatura.
DOC 39/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.
DOC 40/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Dominicana.
DOC 42/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-México.
RIC 3385/2024
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito das ações para estimular o debate sobre o suicídio entre jovens como forma de promoção da saúde mental.
DOC 55/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Brasil - Emirados Árabes.
DOC 56/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coréia do Sul.
DOC 63/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Estados Unidos.
PL 308/2023
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa para todos os filmes, séries e documentários exibidos em salas de cinema, em canais de radiodifusão de sons e imagens, por meio do Serviço de Acesso Condicionado e de serviços de Oferta de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição.
PL 309/2023
Ementa: Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
PL 310/2023
Ementa: Institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 (dezoito) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
PL 311/2023
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
PL 312/2023
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar os procedimentos após a realização do teste do pezinho.
PL 313/2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para proibir a cobrança por assentos especiais ou adicionais necessários à adequada acomodação de pessoas com deficiência e obesos em aeronaves.
REQ 225/2024
Ementa: Requer a realização de Seminário da Subcomissão Permanente para tratar de Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades – SUBRAUT.
DOC 87/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil - Países Caribenhos.
PL 329/2023
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar a veiculação de alerta sobre a importância da higiene bucal nas peças publicitárias de alimentos com quantidades elevadas de açúcar.
PL 330/2023
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.
PL 331/2023
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o programa de teleorientação em questões de gênero direcionada à população masculina.
PL 332/2023
Ementa: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre da dispensa de comparecimento ao serviço sem prejuízo do salário em razão de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
PL 333/2023
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.
PL 336/2023
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos nesta instituição durante as aulas.
REQ 3777/2024
Ementa: Requer a realização de sessão solene em homenagem aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Jogos Paralímpicos de 2024, realizados em Paris, França.
PEC 34/2024
Ementa: Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
PL 3649/2024
Ementa: Acrescenta art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir benefício temporário à cuidadora ou ao cuidador, por óbito de pessoa com deficiência grave e necessidade de suporte permanente em tempo integral, que seja titular do benefício de prestação continuada da assistência social, na forma em que especifica.
REQ 75/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
REQ 88/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Profissional de Educação Física.
REQ 89/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
REQ 90/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei 331/2023.
INC 54/2023
Ementa: Sugere providências para regulamentar a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
REQ 4215/2024
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2024, de autoria Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.”
REQ 4219/2024
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
REQ 91/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais a retirada como autora do Projeto de Lei n°308, de 2023.
REQ 103/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
PDL 37/2023
Ementa: Susta o número 2, parcialmente, e o número 11, integralmente, ambos do inciso IV do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI nº 1, de 30 de Janeiro de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que “estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023”.
REQ 4224/2024
Ementa: Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica.
INC 1462/2024
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia, a regulamentação da prática de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PDL 40/2023
Ementa: Susta os efeitos do item 2, alínea C, inciso IV, art. 32 do Decreto Nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023.
REQ 125/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose
REQ 131/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
REQ 134/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras.
DOC 100/2023
Ementa: Reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil - União Europeia
REQ 141/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Decreto Legislativo n° 40, de 2023.
REQ 144/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear a Polícia Civil do Distrito Federal, pela elucidação da maior chacina da história do Distrito Federal
RIC 4007/2024
Ementa: Requer informações sobre o uso da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) nas instituições de saúde do País.
REQ 148/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração dos 60 (sessenta) anos de fundação da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
REQ 164/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no dia 10 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
REQ 166/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no dia 13 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
REQ 168/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
REQ 169/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
REQ 175/2023
Ementa: Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
REQ 181/2023
Ementa: Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
REQ 52/2024
Ementa: Requer aprovação de Moção de Apoio às instituições e aos profissionais que utilizam a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no tratamento de Transtornos do Espectro Autista (TEA)
REQ 542/2023
Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 310, de 2023 ao Projeto de Lei nº 976, de 2022, por tratarem de matérias correlatas.
PRC 25/2023
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil – Coreia do Sul.
REQ 202/2023
Ementa: Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
REQ 553/2023
Ementa: Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
REQ 214/2023
Ementa: Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
REQ 220/2023
Ementa: Requeiro, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene a ser realizada e comemorado no dia 05 de outubro de 2023 para celebração do 35° aniversário de emancipação política, do Estado do Tocantins.
REQ 225/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 332, de 2023.
REQ 584/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
REQ 615/2023
Ementa: Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
REQ 616/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
REQ 643/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Teste do Pezinho.
REQ 688/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
REQ 690/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
PEC 5/2023
Ementa: Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
RCP 3/2023
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
REQ 707/2023
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
REQ 709/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Record.
REQ 710/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 18 anos do Partido Republicanos.
REQ 713/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.
REQ 714/2023
Ementa: Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
REQ 726/2023
Ementa: Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.
REQ 775/2023
Ementa: Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
REQ 807/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.
REQ 237/2023
Ementa: Requer realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular de 100 anos no Mundo e 72 anos no Brasil.
REQ 244/2023
Ementa: Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
REQ 837/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.
REQ 252/2023
Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
REQ 254/2023
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem às vítimas das fortes chuvas ocorridas no litoral de São Paulo, em fevereiro de 2023.
REQ 855/2023
Ementa: Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.
REQ 255/2023
Ementa: Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
REQ 859/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
REQ 256/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
REQ 262/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
REQ 862/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.
REQ 264/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
REQ 271/2023
Ementa: Requer a aprovação de moção de aplausos e reconhecimento aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo pela sua pronta e exemplar atuação no enfrentamento da tragédia ocorrida no litoral norte do estado de São Paulo.
REQ 277/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
REQ 284/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
REQ 865/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.
REQ 293/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
REQ 896/2023
Ementa: Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.
REQ 299/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
REQ 310/2023
Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco.
REQ 322/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 34° aniversário da fundação do município de Palmas, capital do Tocantins.
REQ 325/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
REQ 333/2023
Ementa: Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
REQ 361/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
REQ 362/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
REQ 371/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Mundial de conscientização do Autismo.
REQ 375/2023
Ementa: Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.
REQ 897/2023
Ementa: Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.
REQ 1008/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 473, de 2023.
REQ 1013/2023
Ementa: Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).
REQ 405/2023
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei n.º 1213/2022 que “Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal”.
REQ 2/2023
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para políticas públicas para pessoas com transtorno de autismo e o Projeto de Lei nº PL 348/2022, que “altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade do laudo de caracterização da deficiência permanente.”
PROC 17/2023
Ementa: Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Israel.
REQ 1048/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.
REQ 417/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
REQ 418/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
REQ 430/2023
Ementa: Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.
REQ 1116/2023
Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4342, de 2020, que “Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, que “Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.
REQ 441/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
REQ 465/2023
Ementa: Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
REQ 469/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
REQ 1190/2023
Ementa: Solicita-se a a retirada do Requerimento nº 1116/2023 que dispõe sobre o pedido de apensação do Projeto de Lei nº 4342, de 2020, ao Projeto de Lei nº 507, de 2023.
REQ 504/2023
Ementa: Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Governo do Estado de São Paulo na pessoa do Senhor Governador Tarcísio de Freitas.
REQ 1197/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.
REQ 509/2023
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas do Feminicídio.
REQ 1240/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
REQ 1247/2023
Ementa: A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil.
RCP 1/2023
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
REQ 1260/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
PROC 170/2023
Ementa: Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Países Caribenhos
PROC 172/2023
Ementa: Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Namíbia.
REQ 1305/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.
EMP 4/0
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)
EMP 6/0
Ementa: tera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
REQ 1601/2023
Ementa: Requer a retirada de emenda de plenário.
PROC 200/2023
Ementa: Adesão de Membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Estados Unidos.
PL 2162/2023
Ementa: Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
REQ 1318/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.
PEC 27/2023
Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
REQ 1346/2023
Ementa: Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
REQ 1420/2023
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4342, de 2020, que “Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, que “Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.
REQ 2050/2023
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
REQ 2168/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.
REQ 2247/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
PL 3700/2023
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
REQ 1696/2023
Ementa: Requer a retirada de emenda de plenário.
REQ 1736/2023
Ementa: Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.
REQ 1883/2023
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
REQ 2465/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
REQ 2036/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
PROC 440/2023
Ementa: Assunto: Grupo Parlamentar de Amizade Brasil- Reino Unido. Em referência ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Reino Unido, solicito a inclusão da Deputada Maria Rosas para compor o rol de membros, conforme as assinaturas eletrônicas no Sistema Infoleg.
PL 4058/2023
Ementa: Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.
REQ 3272/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
REQ 3305/2023
Ementa: Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019.
REQ 3343/2023
Ementa: Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
PRL 7/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
SBT 4/0
Ementa: Institui a Política Nacional do Voluntariado.
REQ 2709/2023
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 336, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.077, de 2017.
REQ 3450/2023
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3436, de 2021, que “altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia”.
REQ 3498/2023
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.504, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.231, de 2015.
REQ 2818/2023
Ementa: Requer a retirada do requerimento de desapensamento 2709/2023 do Projeto de Lei nº 336, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.077, de 2017.
REQ 3524/2023
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.
REQ 3538/2023
Ementa: Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
DOC 1190/2023
Ementa: Solicito inclusão da nobre Deputada Maria Rosas- Republicanos /SP na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
REQ 3892/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
PRL 8/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, do PL 1744/2021, e do PL 5010/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 5/0
Ementa: Institui a Política Nacional do Voluntariado.
SLD 1/2023
Ementa: META - PROGRAMA 5111 EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMOCRÁTICA COM QUALIDADE E EQUIDADE - AÇÃO 20RJ APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA 500 Projetos apoiados
RPD 1/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 66/2022
REQ 2913/2023
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
SLD 2/2023
Ementa: META - PROGRAMA 5111 EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMOCRÁTICA COM QUALIDADE E EQUIDADE - AÇÃO 214V APOIO À ALFABETIZAÇÃO, À ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E À INTEGRAÇÃO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 25.000 Pessoas beneficiadas
SLD 3/2023
Ementa: META - 5131 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - 219G ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) 3.000 Entes federativos apoiados
SLD 16/2023
Ementa: META - ACORDO - PROGRAMA 5111 EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMOCRÁTICA COM QUALIDADE E EQUIDADE - AÇÃO 20RJ APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - 800 Projetos apoiados
SLD 17/2023
Ementa: META - ACORDO - PROGRAMA 5131 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AÇÃO 219G ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 3.000 Entes federativos apoiados
SLD 18/2023
Ementa: META - ACORDO - PROGRAMA 5118 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - AÇÃO 8535 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - 100 Unidades estruturadas
SOR 12/2023
Ementa: INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Administração Direta. PROGRAMA: 5811 - Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. AÇÃO: 21G1 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. SUBSTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 108 milhões.
SOR 13/2023
Ementa: INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 36901 - Fundo Nacional de Saúde. PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde. AÇÃO: 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. SUBSTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 150 milhões.
SOR 14/2023
Ementa: INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Administração Direta. PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações. AÇÃO: 21G5 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações. SUBSTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 300 milhões.
SBT 1/0
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados
PRL 5/0
Ementa: Institui a Política Nacional do Voluntariado.
PRL 6/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020 e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
SBT 3/0
Ementa: Institui a Política Nacional do Voluntariado.
REQ 3256/2023
Ementa: Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
REQ 3640/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 4058, de 2023
SOR 19/2023
Ementa: ACORDO - INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta. PROGRAMA: 5811 - Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. AÇÃO: 21G1 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 200 milhões.
SOR 20/2023
Ementa: ACORDO - INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 36901 - Fundo Nacional de Saúde. PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde. AÇÃO: 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. SUBTÍTULO: 001- Nacional. VALOR: 200 milhões.
SOR 21/2023
Ementa: ACORDO - INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO - 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social. PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 200 milhões.
SOR 22/2023
Ementa: ACORDO - ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. UO- 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta. PROGRAMA: 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. AÇÃO: 20UP - Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 150 milhões.
REQ 3641/2023
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautor dos seguintes projetos: PL 6220/2019 – “Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde” e; PL 1179/2022 – “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de tratamentos de doenças raras pelos planos privados de assistência à saúde, ambos de autoria da Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).”
PL 5608/2023
Ementa: Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 2/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1/0
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superior.
SBT 1/0
Ementa: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever o planejamento da expansão da educação infantil, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer critérios para elaboração da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica, inclusive creches.
REQ 256/2023
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
PRL 1/0
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 489/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados, do Substitutivo adotado pela CCULT, com substitutivo, e pela rejeição do PL 523/2019, apensado.
PL 5376/2023
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS.
SBT 1/0
Ementa: Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro.
REQ 245/2023
Ementa: Solicita a subscrição no Requerimento nº 236/2023-CE, que “requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Plano Nacional de Educação 2024-2034”.
RCP 10/2023
Ementa: Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
REQ 4140/2023
Ementa: Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
RPD 1/0
Ementa: Institui a Política Nacional do Voluntariado
PL 6110/2023
Ementa: Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara.
PRLP 1/0
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos.
REQ 4410/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 6.110, de 2023.
REQ 4248/2023
Ementa: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
RPD 2/0
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11278/2018
PRLP 2/0
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos.
PPP 1/0
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do PL nº 4.459, de 2021, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
PRLE 1/0
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos.
PRLE 2/0
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos.
PEP 1/0
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 4.459, de 2021, bem assim da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 961, de 2022, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
PEP 1/0
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 4.459, de 2021, bem assim da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 961, de 2022, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PEP 1/0
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
SSP 1/0
Ementa: nan
REQ 4446/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 6.110, de 2023.
REQ 4447/2023
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 317, de 2023
RDF 2/0
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.
RCP 11/2023
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.